A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios mais rigorosos para a nomeação de diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e amplia significativamente o período de quarentena após o exercício do cargo.
Mudanças no Projeto Original
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), para o Projeto de Lei 4732/24, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A proposta original previa impedimento de 10 anos, mas o relator reduziu para cinco anos, considerando que o prazo maior poderia afastar profissionais experientes do setor.
Justificativa da Medida
Segundo Max Lemos, a mudança reforça a governança da agência reguladora. "A medida fortalece a credibilidade da agência perante o mercado, consumidores e sociedade em geral. Quando os líderes da ANP não mantêm vínculos recentes com empresas reguladas, reduz-se o risco de decisões influenciadas por relações pessoais ou profissionais pré-existentes", destacou o deputado.
Comparação: Regras Atuais vs Novas Regras
Atualmente, não há restrições para nomeação de profissionais do setor privado para a diretoria da ANP, e ex-diretores cumprem quarentena de apenas seis meses. O novo texto proíbe a nomeação de pessoas que, nos últimos cinco anos, tenham mantido vínculos como cargos de direção, condição de sócio controlador, atuação como consultor, cargos em entidades representativas ou advocacia na área.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.