A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/24, que estabelece ações para formação e qualificação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho cultural.
Alteração na Lei Aldir Blanc
A proposta do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) modifica a Lei Aldir Blanc para garantir que União, estados, Distrito Federal e municípios ofereçam iniciativas de capacitação para pessoas com deficiência na área cultural.
Fortalecimento da Economia Criativa
O relator Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) destacou que "a inclusão das pessoas com deficiência na indústria cultural também fortalece a economia criativa, promovendo a diversidade de narrativas, linguagens e produções". O parlamentar enfatizou que a proposta viabiliza direitos fundamentais já previstos na legislação brasileira.
Medidas de Acessibilidade
O projeto pressupõe implementação de medidas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e tecnológica, conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão.
Próximas Etapas
Já aprovado pela Comissão de Cultura, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação da Câmara e do Senado.