A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1274/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que estabelece diretrizes específicas para o atendimento de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida durante emergências e desastres naturais.
Sistema Nacional de Proteção ganha novos protocolos
A proposta determina que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil desenvolva protocolos prioritários para identificação, assistência e proteção desse público vulnerável. O relator Thiago de Joaldo (PP-SE) destacou que a medida preenche uma lacuna importante na legislação atual.
Diretrizes obrigatórias para atendimento especializado
Os protocolos deverão incluir diretrizes para cadastramento de pessoas com deficiência em áreas de risco, planos de contingência com equipamentos assistivos adequados, capacitação de agentes para uso de tecnologias assistivas e garantia de acessibilidade em abrigos temporários.
Infraestrutura acessível em situações de emergência
Os abrigos temporários precisarão contar com infraestrutura totalmente acessível, informações disponíveis em braile e formatos digitais adaptados, além de profissionais especializados no atendimento a diferentes tipos de deficiência.
Próximas etapas da tramitação
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.