A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que promove ações de incentivo à proteção das abelhas sem ferrão e ao desenvolvimento de meliponários urbanos dentro da política nacional de produção de mel.
Alteração na Lei de Incentivo à Produção Melífera
A meliponicultura, que consiste na criação de abelhas sem ferrão, ganha novo impulso com a aprovação do projeto que altera a Lei 14.639/23. Esta lei institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 430/23, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT).
Flexibilização da Proposta Original
O relator deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) defendeu mudanças no projeto original, que previa a obrigatoriedade de incluir meliponários nos planos diretores das cidades. Segundo Pedroso, essa obrigatoriedade poderia gerar dificuldades na implementação da política, além de conflitos normativos e sobrecarga administrativa para gestores públicos.
A versão aprovada permite ao poder público realizar ações de incentivo à proteção das abelhas sem ferrão de forma mais flexível, promovendo harmonização entre as normas "sem ultrapassar qualquer limite de competência".
Biodiversidade das Abelhas Sem Ferrão
Existem mais de 300 espécies identificadas de abelhas sem ferrão distribuídas pelas Américas do Sul e Central, além de regiões da Ásia, ilhas do Pacífico, Austrália, Nova Guiné e África, demonstrando a importância global dessa atividade.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.