A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a concessão de liberdade provisória a pessoas acusadas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Mudanças no Código de Processo Penal
Atualmente, durante a audiência de custódia, o magistrado é obrigado a negar a liberdade provisória apenas se o acusado for reincidente, pertencer a organização criminosa ou portar arma de fogo de uso restrito. O projeto altera o Código de Processo Penal.
O colegiado aprovou substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3317/24, da deputada Silvye Alves (União-GO). A relatora alterou a redação original de "prática de violência contra a mulher" para "crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher".
Justificativa da Proposta
Laura Carneiro destacou que a mudança é necessária devido às estatísticas que mostram alta probabilidade de o agressor voltar a atacar a vítima se libertado antes do julgamento. "Ao negar a liberdade provisória, estamos garantindo uma camada adicional de proteção para as mulheres, evitando que enfrentem a constante ameaça de novos episódios de violência", defendeu.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para apreciação do Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.