A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deu aval a um projeto de lei que busca facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho como cuidadores de pessoas idosas, criando incentivos e estabelecendo requisitos mínimos para a função.
Capacitação obrigatória e incentivos fiscais
O texto aprovado, relatado pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), determina a oferta pública, gratuita e acessível de cursos técnicos específicos para cuidadores de pessoas idosas. A proposta também prevê incentivos fiscais e financeiros para empregadores domésticos que contratarem profissionais com a formação adequada.
Para o primeiro emprego como cuidador, será exigida a conclusão de curso de capacitação com carga horária mínima de 100 horas, abordando temas essenciais como primeiros socorros, nutrição da pessoa idosa, atividades físicas adaptadas e direitos da pessoa idosa.
Adequação ao Estatuto da Pessoa Idosa
O relator apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4282/24, do deputado Marcos Soares (União-RJ), argumentando que a proposta original, que previa contratação sem experiência prévia, contrariava o Estatuto da Pessoa Idosa, que exige capacitação dos profissionais.
"Propomos substitutivo prevendo a exigência de capacitação prévia mínima como condição para o ingresso na atividade", destacou Sargento Portugal, que também recomendou a substituição do termo "idoso(s)" por "pessoa(s) idosa(s)", adequando o texto à terminologia atual.
Tramitação
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.