A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2925/25, que estabelece a formação de equipes de assistência técnica rural com profissionais especializados, sempre que possível.
Profissionais Qualificados Obrigatórios
O projeto determina que as equipes sejam compostas por engenheiros agrônomos e médicos veterinários ou zootecnistas, conforme a necessidade específica de cada região. Todos os profissionais deverão estar registrados nos conselhos de fiscalização das respectivas categorias.
Alteração na Lei de Assistência Rural
A proposta modifica a Lei 12.188/10, que criou a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), voltados para agricultura familiar e reforma agrária.
Justificativa dos Parlamentares
O relator deputado Cobalchini (MDB-SC) destacou que "profissionais qualificados promovem tecnologias apropriadas, práticas sustentáveis e ganhos de produtividade". O autor Dal Barreto (União-BA) ressaltou que muitas equipes em regiões isoladas não contam com especialistas, apesar da importância do serviço.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, precisará passar pelo Senado para se tornar lei. Saiba mais sobre tramitação.