A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6737/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que estabelece medidas para garantir fornecimento estável e seguro de energia elétrica em Roraima após a conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Lei de Resiliência Energética
O projeto cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no estado de Roraima. A proposta estabelece metas específicas de desempenho e continuidade do serviço elétrico, visando transformar a recente conexão ao SIN em benefício estrutural para a população.
Plano para Áreas Remotas
A legislação institui o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima, que prevê soluções descentralizadas como geração solar e sistemas de armazenamento de energia. O texto prioriza o atendimento a unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e órgãos de segurança pública.
Aprovação e Próximos Passos
O relator Dagoberto Nogueira (PP-MS) recomendou a aprovação, destacando que "o projeto apresenta solução adequada e direcionada à realidade local". O objetivo é reduzir interrupções no fornecimento e elevar os padrões de qualidade energética no estado.
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para análise do Senado Federal.