A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece o combate a crimes praticados por ligações ou mensagens telefônicas fraudulentas. O texto prevê o bloqueio de linhas telefônicas e inclui um novo crime no Código Penal relacionado à falsificação de identificadores de chamadas.
Bloqueio de Linhas Telefônicas
Conforme o projeto, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão bloquear as linhas que forem usadas para atividades ilícitas ou que configurarem uso abusivo e fraudulento das redes e serviços. O bloqueio só poderá ser feito mediante notificação fundamentada da polícia, do Poder Judiciário ou do Ministério Público.
O não cumprimento da regra pelas operadoras de telecomunicações poderá resultar em infração administrativa, sujeitando-as a sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações, entre elas multa e suspensão temporária.
Novo Crime no Código Penal
O novo crime de falsificação de identificador em comunicação telefônica consistirá em falsificar numeração de serviço, código de acesso ou identificador de usuário em comunicações. A pena prevista é detenção de quatro meses a dois anos e multa.
Incorrerá na mesma pena quem produzir, adquirir, fornecer ou possuir aparelhos ou programas de computador feitos para adulterar ou falsificar a origem de chamadas, mensagens de texto ou comunicações eletrônicas. A proposta prevê aumento de pena, da metade até o dobro, se a conduta envolver chamadas telefônicas em massa ou envio em massa de mensagens instantâneas.
Próximos Passos
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 2140/25, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Na avaliação do relator, o projeto contribuirá para o fortalecimento da segurança das redes de telecomunicações e a proteção dos usuários contra fraudes tecnológicas. Dados da Anatel revelam o crescimento de golpes baseados em falsificação de número de origem de chamadas e envio de SMS com links maliciosos.