A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. A iniciativa busca descentralizar as políticas ambientais com maior participação da sociedade civil.
Objetivos do programa
O programa terá como foco principal a sustentabilidade das atividades econômicas municipais, incluindo medidas para redução de emissões de gases de efeito estufa e estratégias de adaptação às mudanças climáticas. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será responsável pela regulamentação.
Entre os objetivos estabelecidos estão o incentivo à criação de conselhos municipais, a inclusão de grupos sociais vulneráveis como indígenas e quilombolas, a promoção da justiça climática e a garantia de paridade de gênero e participação jovem.
Aprovação e relatoria
A comissão aprovou o substitutivo da relatora deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) ao Projeto de Lei 2634/25, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP). O texto incorpora o estímulo aos conselhos entre as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
"O estímulo aos conselhos municipais torna a gestão ambiental mais participativa e eficiente, melhorando a governança ambiental", defendeu a relatora. Segundo Valente, cerca de 21% dos municípios brasileiros ainda não possuem esses órgãos fundamentais.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.