A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil. A proposta, de autoria do deputado Lázaro Botelho (PP-TO), altera o Código Florestal para criar mecanismo de incentivo à preservação e recuperação ambiental.
Doação e Aquisição de Sementes
O programa obriga a administração pública a fornecer sementes e mudas nativas gratuitamente a pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ampliou o escopo original para incluir também a aquisição pelo Estado, permitindo compras de produtores e cooperativas.
Benefícios para Agricultura Familiar
O texto estabelece dispensa de licitação para aquisição de sementes e mudas de agricultores familiares e comunidades tradicionais. Segundo Tatto, essa medida fortalece a economia local, reduz custos logísticos e assegura protagonismo da agricultura familiar na recuperação de áreas degradadas.
Impacto na Restauração Ecológica
"A iniciativa contribui para fortalecer a participação social e comunitária nas ações de reflorestamento e reforça o papel do Estado como promotor de práticas sustentáveis", destacou o deputado Nilto Tatto. O programa abrange propriedades rurais, áreas urbanas e espaços públicos em todo território nacional.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de eventual sanção presidencial.