A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4402/25, que institui o programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária (AGVC). A iniciativa visa promover a cultura de paz e prevenir a violência através da colaboração entre cidadãos e autoridades públicas.
Características do Programa
Proposto pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o projeto estabelece que voluntários se organizem em núcleos comunitários para realizar vigilância mútua e fortalecer vínculos de vizinhança. A participação é estritamente voluntária e não armada, buscando aumentar a confiança na segurança local e integrar sociedade e poder público.
O relator deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) enfatizou que a proposta não substitui funções policiais nem cria estruturas paralelas de policiamento. "Busca aprofundar a participação social na promoção de ambientes seguros, alterando a dinâmica de silenciamento e vulnerabilidade em diversas comunidades", explicou.
Inspiração Internacional
O programa foi inspirado em modelos internacionais como o Neighborhood Watch dos Estados Unidos e programas similares do Reino Unido e Canadá. O relator comparou a iniciativa aos Centros Comunitários da Paz (Compaz) de Pernambuco, que integram segurança e cidadania.
A Câmara já aprovou o PL 2215/23 que nacionaliza os centros Compaz, aguardando análise do Senado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.