A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece atendimento prioritário para populações ribeirinhas no programa Minha Casa, Minha Vida, com foco especial na Amazônia Legal.
Custo Amazônico no Programa Habitacional
O texto aprovado incorpora o "custo amazônico" entre as diretrizes do programa, contemplando custos logísticos, geográficos e climáticos específicos da região. Esta medida visa viabilizar a execução das moradias e facilitar a adesão de construtoras aos empreendimentos na Amazônia Legal.
Palafitas Como Solução Construtiva
A proposta reconhece oficialmente a técnica construtiva de palafitas como solução adequada para reduzir riscos de inundação e mitigar efeitos das correntes fluviais na região amazônica, adaptando-se às características geográficas locais.
Tramitação e Próximos Passos
O deputado Romero Rodrigues (Pode-PB) foi o relator do substitutivo que unificou o Projeto de Lei 4548/23, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), com o PL 1680/24 apensado. "Comunidades ribeirinhas frequentemente residem em condições precárias, o que demanda respostas habitacionais compatíveis com as especificidades territoriais", justificou o relator.
A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.