A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece prioridade para mulheres chefes de família no acesso a linhas de crédito da agricultura familiar, com taxas de juros reduzidas.
Benefícios previstos no projeto
O Projeto de Lei 2291/22 determina que as taxas de juros para mulheres chefes de família sejam inferiores às aplicadas aos demais agricultores familiares. A regulamentação posterior definirá os critérios para enquadramento no benefício, alterando a Lei da Agricultura Familiar.
Justificativa da medida
A relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou que a proposta enfrenta obstáculos históricos das mulheres agricultoras no acesso ao financiamento. "A iniciativa reconhece o papel das mulheres na agricultura familiar, não apenas na produção de alimentos, mas na organização comunitária e preservação de saberes tradicionais", afirmou.
Impactos esperados
Entre os efeitos previstos estão o fortalecimento da agricultura familiar, aumento da renda das famílias rurais, incentivo à inclusão produtiva feminina e dinamização das economias locais. A medida não impacta diretamente a receita ou despesa da União.
Próximas etapas
O projeto já passou pelas comissões de Agricultura e Defesa dos Direitos da Mulher. Agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e Senado.