A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida para jovens que deixaram programas de acolhimento institucional após completarem a maioridade.
Proteção na transição para vida adulta
O Projeto de Lei 2835/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi aprovado com parecer favorável do relator Max Lemos (PDT-RJ). A proposta visa criar uma rede de proteção para jovens em situação de vulnerabilidade.
Segundo Max Lemos, esses jovens ficam desprotegidos quando atingem os 18 anos e saem do sistema de acolhimento. "A saída é um momento de grande vulnerabilidade. Garantir acesso à habitação é fundamental para que consigam estudar, trabalhar e construir autonomia sem risco de situação de rua", explicou o parlamentar.
Ampliação dos critérios de prioridade
O programa federal já contempla grupos prioritários como famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência e idosos. A nova proposta inclui jovens egressos de abrigos, orfanatos, casas-lares e aqueles acolhidos por famílias cadastradas durante medidas de proteção.
O relator enfatizou que a medida não representa aumento de despesas obrigatórias, mas uma "reorientação mais justa e eficiente dos critérios do programa, garantindo que os recursos públicos atendam de maneira mais estratégica aqueles que mais necessitam".
Tramitação legislativa
O projeto seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado Federal para se tornar lei.
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