Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece prazo máximo de 60 dias para a conclusão de processos disciplinares envolvendo agentes de segurança pública no Brasil.
O que muda com a proposta
A medida busca conferir mais celeridade e transparência aos procedimentos administrativos disciplinares aplicados às forças de segurança pública, evitando que investigações se arrastem por períodos indeterminados sem resolução.
Impacto para as forças de segurança
Com a fixação do prazo de 60 dias, os órgãos responsáveis pela condução dos processos disciplinares terão um limite temporal claro para apurar infrações e aplicar as devidas sanções aos servidores da área de segurança pública.
Próximos passos
A proposta aprovada na comissão seguirá para as próximas etapas do processo legislativo na Câmara dos Deputados antes de eventual votação em plenário ou envio ao Senado Federal.