A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) uma proposta que autoriza o porte de arma para proprietários, dirigentes e associados de clubes de tiro. A medida também estende o benefício aos donos de estabelecimentos comerciais de armas e munições.
Alteração no Estatuto do Desarmamento
O texto aprovado modifica o Estatuto do Desarmamento e corresponde ao substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 3922/25, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). A proposta original não contemplava o porte para membros dos clubes de tiro.
Justificativas do Relator
Segundo Bilynskyj, proprietários e administradores de clubes de tiro assumem responsabilidade pela segurança de acervos sensíveis, incluindo armas e munições. "Quando o Estado impõe a particulares a guarda, o armazenamento e o manuseio permanente de acervos sensíveis, assume igualmente o dever de evitar que essa obrigação os coloque em condição de risco desproporcional", argumentou o relator.
Quanto aos associados, o deputado justificou que eles frequentam diariamente o ambiente dos clubes e enfrentam os mesmos riscos de ações criminosas. "Excluí-los significaria ignorar a dinâmica real dos clubes de tiro e deixar desprotegidos aqueles que mais enfrentam a vulnerabilidade que a norma busca mitigar", afirmou.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
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