A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos e Comunidades Indígenas Brasileiros, visando recuperar objetos e arquivos culturais para devolvê-los às comunidades originárias.
Estrutura da Nova Política
O texto organiza a política em eixos estratégicos que incluem a repatriação e destinação de artefatos e arquivos, inventário e registro dos bens culturais, além de cooperação internacional e intercâmbio entre instituições.
Aprovação do Substitutivo
A relatora deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) recomendou a aprovação da versão elaborada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para o Projeto de Lei 118/24, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE).
"O substitutivo preserva o núcleo da proposta original, ao mesmo tempo em que aprimora a redação e detalha os mecanismos operacionais da política de repatriação", destacou Célia Xakriabá em seu parecer.
Justificativa e Próximos Passos
O autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha, enfatizou que "esses bens possuem um valor histórico e cultural inestimável para as comunidades de origem, e sua restituição é um ato de justiça e reparação".
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.