A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido brasileiro.
Mudanças no projeto original
O texto aprovado é a versão do relator deputado Fernando Mineiro (PT-RN) para o Projeto de Lei 2525/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE). O relator modificou a proposta original, que criava a Política de Convivência com a Seca Nordestina.
"Verificou-se a conveniência de aperfeiçoar a proposta para alinhar terminologia e abrangência territorial; organizar objetivos, diretrizes e instrumentos; e remeter minúcias a uma regulamentação posterior", explicou Fernando Mineiro.
Instrumentos da nova política
O substitutivo aprovado estabelece que a política contará com instrumentos específicos, incluindo monitoramento hidrometeorológico, sistema de alerta de seca, zoneamento ecológico-econômico do Semiárido, apoio à pesquisa, assistência técnica a pequenos produtores e programas para segurança hídrica e energética.
A proposta também prevê o uso sustentável da Caatinga e determina que os estados do Semiárido elaborem plano de ação de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, com apoio técnico da União.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.