A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1538/25, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), que estabelece a Política Nacional de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Mulher.
As doenças cardiovasculares representam atualmente a principal causa de morte entre mulheres brasileiras. A proposta busca desenvolver ações de saúde direcionadas às particularidades do organismo feminino, reconhecendo suas especificidades biológicas e sociais.
Diretrizes da Nova Política
O texto aprovado estabelece três eixos fundamentais para a implementação da política pública:
- Prevenção e Tratamento: Garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize exames especializados, acompanhamento médico e cuidados específicos para a saúde cardiovascular feminina;
- Campanhas Educativas: Promover ações informativas para capacitar mulheres a identificar sintomas de infarto e outras complicações cardiovasculares, que frequentemente diferem dos sinais apresentados pelos homens;
- Reconhecimento das Diferenças: Incorporar no sistema de saúde o entendimento sobre as diferenças hormonais e sociais que impactam a saúde cardiovascular das mulheres.
Aprovação e Próximas Etapas
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), relator da proposta, emitiu parecer favorável, destacando que o corpo feminino apresenta sinais e fatores de risco distintos do masculino. "A criação dessa política é uma medida de equidade, garantindo que o atendimento de saúde seja justo e considere as necessidades reais da população feminina", declarou o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.