A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional de Promoção do Acesso à Saúde Mental no Brasil no Pós-Pandemia (PNPASMP). A medida visa ampliar o atendimento psicológico na rede pública e fortalecer ações preventivas nas comunidades.
Substitutivo amplia escopo original
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 311/24, de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA). A nova redação incorpora análise prévia da Comissão de Saúde e estabelece diretrizes mais abrangentes para o setor.
Segundo a relatora, a proposta é normativa e não impacta o orçamento federal. "A medida deverá gerar efeitos positivos econômicos e fiscais que advêm da ação preventiva e não interventiva", destacou Laura Carneiro em seu parecer.
Equipes multidisciplinares integradas
A política prevê atuação de psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros, educadores físicos, oficineiros e facilitadores comunitários. As equipes trabalharão de forma integrada seguindo princípios do SUS, priorizando atenção básica e comunitária.
O financiamento ficará a cargo do Ministério da Saúde, que repassará recursos para estados, DF e municípios conforme critérios a serem definidos pelo Executivo. A proposta segue diretrizes da Lei da Reforma Psiquiátrica e incentiva produção científica sobre saúde mental.
Tramitação em caráter conclusivo
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado. Leo Prates justificou a urgência da medida citando o agravamento da crise de saúde mental durante a pandemia de Covid-19.