A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas específicas de assistência e apoio para idosos com transtorno do espectro autista (TEA). A iniciativa cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA.
Aprovação com emendas técnicas
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5270/25, de autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG), seguindo parecer favorável da relatora Clarissa Tércio (PP-PE). As emendas aprovadas conferem maior precisão normativa e reafirmam a proteção aos direitos das pessoas idosas com TEA.
Medidas previstas na política
O projeto estabelece diretrizes abrangentes que incluem adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e capacitação especializada de profissionais para atender às características sensoriais e cognitivas dos autistas idosos. A política também prevê acesso adaptado a serviços de saúde, combate ao preconceito e capacitismo, além da promoção de inclusão social.
Combate à invisibilidade estatística
A proposta incentiva a criação de dados estatísticos sobre o envelhecimento da população autista para orientar políticas públicas futuras. O texto também facilita o diagnóstico de autismo em idosos e garante acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia, alterando o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Berenice Piana.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, a matéria será encaminhada ao Senado Federal para completar o processo legislativo.