A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro a política nacional Mais Cultura nas Escolas, iniciativa que visa ampliar o acesso à cultura para estudantes, professores e comunidades através de parcerias entre União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil.
Funcionamento e Recursos
A transferência de recursos às instituições de ensino ficará condicionada à adesão ao programa e ao cumprimento do Plano de Atividade Cultural. Este plano deve conter identificação das ações financiadas, metas, cronograma de execução e previsão de início e término das atividades programadas.
A seleção dos projetos será realizada por meio de chamada pública feita pela própria escola, com acompanhamento do conselho escolar, garantindo transparência no processo.
Novos Eixos Temáticos
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), relator do substitutivo aprovado ao Projeto de Lei 533/24 da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), incluiu três novos eixos temáticos: promoção da leitura e literatura no ambiente escolar; audiovisual e cinema; e cultura do acesso e direitos culturais das pessoas com deficiência.
Estes se somam aos nove eixos já previstos no texto original, como criação, circulação e difusão da produção artística, educação patrimonial e cultura digital e comunicação.
Alinhamento Curricular
O projeto estabelece que as atividades artístico-culturais devem estar alinhadas com a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e a perspectiva de educação integral, conforme previsto no Plano Nacional de Educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Segundo Motta, a proposta "contribui para a efetivação de políticas educacionais que reconhecem o papel da arte e da cultura como dimensões indissociáveis da formação humana, estimulando a criatividade, sensibilidade e pensamento crítico dos estudantes".
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.