A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece uma política de financiamento específica para o desenvolvimento do tiro esportivo no Brasil. A medida altera o Estatuto do Desarmamento para incluir essa nova modalidade de apoio.
Substitutivo modifica proposta original
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3828/25, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). A proposta inicial previa alterar a Lei Geral do Esporte para incluir o tiro amador e profissional como objetivo direto do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).
A relatora argumentou que o Fundesporte já possui objetivos genéricos que abrangem todas as modalidades esportivas, incluindo o tiro. "Embora a legislação federal esportiva já contemple significativo apoio financeiro estatal ao tiro esportivo, entendemos que o apoio à modalidade pode ser aprimorado", defendeu Laura Carneiro.
Nova política de fomento
Segundo a deputada, a proposta visa criar uma política de fomento financeiro específica para entidades esportivas legalmente constituídas que promovam o esporte de tiro, seja profissional ou não profissional. O tiro esportivo é uma modalidade olímpica relevante que já recebe recursos federais via loterias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.