A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para farmacêuticos legalmente habilitados e em exercício da profissão.
Aprovação por Recomendação do Relator
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da matéria, recomendou a aprovação da versão elaborada pela Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 1559/21, de autoria do ex-deputado André Abdon (AP), junto com outras três iniciativas similares.
"A ausência de um piso nacional hoje gera disparidades salariais entre regiões e setores, compromete a atratividade da carreira e pode levar à desvalorização de um trabalho que exige alta qualificação técnica e científica", justificou o relator.
Valorização Profissional e Segurança dos Pacientes
Segundo Luiz Gastão, a valorização do farmacêutico fortalecerá a rede de atenção básica, reduzirá riscos associados ao uso inadequado de medicamentos e promoverá maior segurança para os pacientes.
Reajuste e Vigência
Quando sancionado, o piso será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. Posteriormente, os reajustes serão anuais, sempre baseados no INPC. O piso entrará em vigor imediatamente, garantindo a manutenção de remunerações superiores já existentes. Farmacêuticos designados como responsáveis técnicos receberão adicional de 10% sobre o piso.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.