A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece piso salarial para profissionais técnicos e administrativos da educação básica pública equivalente a 75% do piso dos professores.
Aprovação e Tramitação
Por recomendação da relatora deputada Socorro Neri (PP-AC), foi aprovado o texto da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 2531/21, da ex-deputada Rose Modesto (MS). A proposta original previa valor fixo de R$ 2.164,68.
Impacto Financeiro e Custeio
O piso beneficiará 1,6 milhão de merendeiras, vigilantes e outros profissionais, com impacto estimado em R$ 39,5 bilhões anuais. Os recursos virão do Fundeb, que destina pelo menos 70% dos recursos ao pagamento de profissionais da educação básica.
A remuneração média atual desses trabalhadores é de R$ 1,8 mil mensais e passará para R$ 3.650 com o novo piso. Segundo Socorro Neri, o impacto representa 11,7% da receita estimada do Fundeb para 2025.
Próximas Etapas
O projeto já passou pelas comissões de Educação, Administração e Serviço Público, Trabalho e Finanças. Segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O Ministério da Educação manifestou apoio à valorização dos profissionais "não docentes", considerando que o piso incentivará estados e municípios a criar planos de carreira.