A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 que estabelece isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação foi aprovada nesta terça-feira (18) pela comissão especial da Câmara dos Deputados.
Próximos passos no Congresso
O texto agora seguirá para análise no Plenário da Câmara, onde será votado em dois turnos. A proposta já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado Federal, tendo como autor o senador Cleitinho (Republicanos-MG).
Abrangência da medida
A PEC estabelece imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas. A medida não contempla micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuarão sujeitos à cobrança do imposto estadual.
Harmonização da legislação
O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a PEC visa uniformizar a legislação nacional. "A proposta harmoniza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto", explicou o parlamentar.
Estados mais impactados
Segundo informações do Senado, a medida deve afetar principalmente cinco estados que ainda não oferecem esse benefício: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Os demais estados já possuem legislação similar em vigor.