A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o programa "Passaporte Verde", que concederá incentivos fiscais significativos a empresas de setores com alto impacto ambiental. O projeto visa estimular a transição energética em indústrias de difícil descarbonização.
Setores Beneficiados e Critérios
O substitutivo aprovado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA) restringe os benefícios aos setores cimenteiro, siderúrgico e petroquímico que comprovarem a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis. A medida representa uma mudança estratégica em relação ao projeto original, que contemplava todas as empresas.
"Poderemos maximizar a redução de emissões com benefícios fiscais concedidos ao criar um ambiente favorável para empresas que substituam energia fóssil por fontes limpas", justificou o relator.
Incentivos e Contrapartidas
Entre os principais benefícios estão a redução de 50% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e preferência em licitações públicas para empresas certificadas. O programa estabelece limite de cinco anos para usufruto dos benefícios e exige relatórios anuais sobre redução de gases de efeito estufa.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado.