Comissão aprova padronização de boletim de ocorrência policial no Brasil

26/11/2025 14:30 Central do Direito
Comissão aprova padronização de boletim de ocorrência policial no Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece modelo padronizado de boletim de ocorrência para todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida visa unificar os registros policiais em todo o país.

Uniformização dos registros policiais

O Projeto de Lei 3666/25, de autoria do deputado Eduardo Velloso (União-AC), foi aprovado com parecer favorável do relator Delegado Fabio Costa (PP-AL). Segundo o relator, "cada estado adota modelo próprio, o que dificulta a consolidação de dados e compromete o planejamento de segurança".

Integração com sistema nacional

A proposta altera a Lei do Susp e determina que os dados dos boletins sejam incluídos no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Esta centralização permitirá análise mais precisa das ocorrências criminais e identificação de padrões de criminalidade.

Benefícios da padronização

Eduardo Velloso destacou que "a padronização possibilita a uniformidade dos registros, garantindo que as informações relevantes sejam coletadas de maneira consistente". A medida facilitará o intercâmbio de dados entre diferentes órgãos de segurança pública.

Próximas etapas

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.