A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta sexta-feira (19) o relatório final do Orçamento de 2026 com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. A aprovação gerou uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões após a retirada das despesas com precatórios das contas.
Margem fiscal e reestimativa de receitas
O relator deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) explicou que utilizou a margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, beneficiando-se de uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões. Os precatórios, que são dívidas com decisão judicial final, puderam ser retirados das contas graças à Emenda Constitucional 136.
Salário mínimo e fundo eleitoral
O governo confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, valor R$ 10 menor que a estimativa original do projeto. Para o próximo ano, haverá despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento totaliza R$ 4,7 trilhões.
Distribuição orçamentária e meta fiscal
Do total de R$ 4,7 trilhões, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal estabelece superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida mesmo com déficit zero.
Emendas parlamentares e setores prioritários
Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares, totalizando cerca de R$ 50 bilhões atendidos, valor similar ao de 2025. A aplicação em saúde está projetada em R$ 254,9 bilhões, R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional. O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional teve aumento significativo, passando de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões.
A comissão também aprovou crédito especial de R$ 6 bilhões para programa de renovação da frota de caminhões nacional, enviando o projeto ao Plenário do Congresso Nacional.