A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5101/23, que estabelece a obrigatoriedade de afixar informações visíveis sobre a data da última calibragem e o prazo de validade do procedimento em equipamentos de radioterapia.
Os aparelhos de radioterapia são essenciais no tratamento oncológico, sendo utilizados para destruir células cancerígenas ou impedir seu crescimento. A medida visa garantir maior transparência e segurança aos pacientes que necessitam desse tipo de tratamento.
Transparência no tratamento
O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), emitiu parecer favorável à proposta apresentada pela deputada Rosana Valle (PL-SP). Segundo Ribeiro, a iniciativa "contribui para garantir segurança, transparência e qualidade dos tratamentos de saúde, promovendo maior proteção aos pacientes e fortalecendo os padrões de controle e de manutenção dos dispositivos utilizados na prática clínica".
Tramitação
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.