A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de exames oftalmológicos para trabalhadores, modificando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Detalhes da Proposta
O texto aprovado determina que seja realizado exame oftalmológico completo sempre que forem identificadas alterações durante as avaliações de admissão ou demissão de funcionários. A medida também prevê a possibilidade de exames periódicos, considerando os riscos ocupacionais específicos de cada atividade.
Autoria e Relatoria
A proposta aprovada representa a versão elaborada pelo relator deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para o Projeto de Lei 3550/15, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA). O relator manteve o objetivo central da iniciativa original, apresentando nova redação para o texto.
Justificativa da Medida
Segundo o autor da proposta original, deputado Bacelar, "erros refracionais – como miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia –, que representam causa importante de deficiência visual no Brasil, podem ser corrigidos com óculos ou lentes de contato".
Tramitação
O projeto segue em tramitação conclusiva e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.