A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a instalação de desfibriladores externos automáticos (DEAs) em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas. A medida visa ampliar o atendimento de emergência em casos de parada cardíaca.
Locais obrigados a ter o equipamento
A regra se aplica a locais que recebem mais de mil pessoas diariamente, incluindo aeroportos, rodoviárias, portos e academias com mais de mil alunos. Veículos de transporte como aviões e trens com capacidade superior a 500 passageiros, além de ambulâncias, também devem contar com o dispositivo.
Exigências e penalidades
Os estabelecimentos devem manter o aparelho em local visível e sinalizado, garantindo a presença de profissional treinado em reanimação durante todo o funcionamento. O descumprimento resulta em advertência, interdição e multa de R$ 5 mil, que dobra em caso de reincidência.
Tramitação
O substitutivo do relator deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) unificou o PL 736/15, de Baleia Rossi (MDB-SP), com outros 11 projetos apensados. A proposta segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.