A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a descentralização dos investimentos culturais realizados por meio da Lei Rouanet. A medida transforma em obrigação legal o que hoje é apenas uma diretriz, visando combater a concentração de patrocínios no eixo Rio-São Paulo.
Ampliação do alcance regional
O projeto (PL 3411/25), de autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS). A nova versão determina que os incentivos fiscais contenham ações afirmativas para ampliar investimentos nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul, além de projetos de impacto social nas periferias.
Justificativa da mudança
A relatora explicou que incluiu a região Sul na proposta original, que previa descentralização apenas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "A região Sul também é prejudicada pela excessiva concentração de recursos em algumas partes do Sudeste", justificou Denise Pessôa.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. As ações afirmativas específicas serão definidas posteriormente em regulamento.