A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o uso das cores da bandeira nacional nos uniformes das seleções brasileiras em todas as modalidades esportivas. A proposta altera a Lei Geral do Esporte.
Penalidades para descumprimento
As equipes que descumprirem a nova regra estarão sujeitas a advertência na primeira ocorrência. Em caso de reincidência, será aplicada multa conforme regulamentação a ser definida posteriormente. A medida não se aplicará apenas às equipes que participarem de eventos beneficentes ou comemorativos.
Unificação de propostas
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que unificou o Projeto de Lei 1928/25, do deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), com cinco outras propostas similares.
Justificativa dos parlamentares
"O esporte se constitui como um dos mais relevantes elementos de coesão social do povo brasileiro", declarou o relator Julio Cesar Ribeiro. "Nesse contexto, os uniformes das seleções que representam o país devem estar vinculados às cores da bandeira", complementou.
O deputado Mauricio Marcon mencionou reações negativas da população diante da possibilidade de uso de camisas vermelhas pela seleção de futebol. "Ficou nítido o sentimento refratário no que tange à substituição das cores da nação", afirmou o parlamentar.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.