Plataformas digitais terão novas obrigações de prevenção
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que modifica o marco civil da internet, estabelecendo medidas obrigatórias para prevenção ao suicídio e automutilação nas plataformas digitais. O Projeto de Lei 668/25, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), foi relatado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Medidas obrigatórias para as plataformas
As empresas de tecnologia deverão implementar cinco ações principais: exibir contatos de ajuda como o Centro de Valorização da Vida (CVV) quando detectado conteúdo de risco; bloquear material que promova suicídio ou automutilação, substituindo por informações de auxílio; publicar relatórios bimestrais sobre ocorrências do tema; proteger dados dos usuários conforme a LGPD; e apoiar campanhas de capacitação para profissionais de saúde e educadores.
Penalidades por descumprimento
As empresas que não seguirem as novas regras estarão sujeitas às sanções do marco civil da internet, que incluem advertência, multa e até proibição de atividades no Brasil. A medida visa ampliar o acesso de pessoas em risco a apoio especializado, reduzindo o tempo de resposta em situações críticas.
Dados alarmantes justificam a proposta
Segundo dados da ONU citados pelo autor, o suicídio é a quarta principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. O Ministério da Saúde registrou mais de 11 mil casos de suicídio em 2016, equivalendo a uma morte a cada 46 minutos no país.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.