A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3354/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece diretrizes específicas para as ações realizadas no Dia Nacional da Diálise, celebrado na última quinta-feira de agosto.
Objetivos da Proposta
O projeto define metas claras para fortalecer o tratamento dialítico no país, incluindo a garantia de acesso universal às diferentes modalidades de terapia renal e medicamentos essenciais. A proposta também prevê a promoção da educação continuada para profissionais de saúde e o incentivo ao desenvolvimento de projetos estratégicos para incorporação de novas tecnologias no tratamento da doença renal.
Cenário Nacional da Diálise
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), aproximadamente 150 mil pessoas realizavam terapia renal substitutiva no Brasil em 2023. A diálise é um procedimento médico que substitui artificialmente a função dos rins, removendo toxinas, excesso de líquidos e resíduos do sangue quando os órgãos não funcionam adequadamente.
"Essa realidade impõe a necessidade de políticas públicas claras que otimizem a assistência e promovam a saúde renal", destacou a deputada Laura Carneiro, autora da proposta.
Próximos Passos
A relatora do projeto, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), enfatizou que a proposta busca dar efetividade à Constituição Federal. "Os objetivos da proposta são a tradução direta da norma constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado para a política da saúde renal", afirmou.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo pela CCJ e seguirá para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.