A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece critérios mais rigorosos para o fechamento de turmas presenciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública de ensino.
Novas Exigências para Fechamento
O Projeto de Lei 5267/23 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e determina que o fechamento de turmas da EJA deve incluir justificativa do órgão gestor, diagnóstico de impacto e manifestação da comunidade escolar e do Ministério Público.
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), relator da proposta, destacou que "a oferta de EJA é uma expressão da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, um princípio previsto na Constituição".
Cenário Educacional Brasileiro
Os dados apresentados pelo relator justificam a necessidade da medida: embora a taxa de alfabetização nacional seja de 94,6%, ela cai para 85,3% na população rural e 91,7% entre os 25% mais pobres. Além disso, aproximadamente 11 milhões de pessoas entre 18 e 29 anos ainda não completaram o ensino médio.
Próximos Passos
A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.