A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas gerais de segurança para pistas de kart recreativo, visando proteger consumidores após constatação de acidentes graves envolvendo jovens e adultos.
Substitutivo Aprovado
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) ao Projeto de Lei 2299/24, de Jonas Donizette (PSB-SP). A proposta mantém os objetivos originais, mas ajusta as normas para adequá-las ao caráter nacional e equilibrar proteção ao consumidor com viabilidade operacional.
Principais Exigências
O projeto define kart recreativo como veículo automotor de quatro rodas, baixa velocidade e potência para uso exclusivo em lazer. As pistas deverão ter barreiras de proteção com pelo menos três pneus parafusados, distância segura de obstáculos e isolamento de espectadores por cercas ou grades.
Os veículos precisarão de tanques com proteção contra vazamento e motores protegidos contra queimaduras. Os estabelecimentos deverão fornecer gratuitamente capacete com viseira, balaclava, luvas, macacão de proteção e protetor cervical.
Fiscalização e Penalidades
Os kartódromos deverão manter profissional treinado em primeiros socorros, realizar manutenção preventiva regular e arquivar relatórios por cinco anos. A fiscalização será compartilhada entre órgãos de defesa do consumidor e autoridades competentes, com coordenação nacional da União.
O descumprimento das normas resultará em sanções como advertência, multa, suspensão temporária ou cassação definitiva da licença. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça em caráter conclusivo.