A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou mudança no Código de Trânsito Brasileiro para reforçar a proteção de pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida.
Responsabilidade dos condutores
O Projeto de Lei 1843/25, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), estabelece que condutores de veículos motorizados ou não motorizados serão sempre responsáveis pela segurança dos pedestres, com ênfase especial àqueles com deficiência ou mobilidade limitada.
O relator Alexandre Guimarães (MDB-TO) destacou que a mudança representa "uma ênfase declaratória" fundamental, já que a redação atual do CTB não faz menção específica à proteção desse grupo vulnerável.
Justificativa da proposta
"A proteção dos pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida tende a ficar prejudicada, como vemos hoje nas cidades brasileiras", afirmou Guimarães ao defender o parecer aprovado.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para análise do Senado Federal.