A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5856/25, que moderniza a terminologia sobre autismo em diversas leis federais. A proposta, de autoria do deputado Diego Garcia (União-PR), substitui o termo "Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)" pela expressão "Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
Mudanças nas principais leis educacionais
A nova redação será aplicada em legislações fundamentais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE). O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), aprovou um substitutivo que reorganiza o texto em ordem cronológica, mantendo o objetivo central da proposta.
Precisão técnica e recursos públicos
Segundo Resende, a mudança terminológica vai além de uma simples alteração semântica. "A precisão terminológica é indispensável para evitar dúvidas na aplicação de recursos e para assegurar que o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja direcionado de forma eficaz aos estudantes", defendeu o relator.
Alinhamento com medicina mundial
O autor Diego Garcia justifica que a medida busca alinhar o direito brasileiro à evolução da medicina mundial. A alteração não gera custos financeiros para o governo, mas garante precisão técnica e dignidade para as famílias de pessoas autistas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.