A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1118/25, que substitui o termo "síndrome de Down" por "Trissomia do Cromossomo 21" (T21) em toda documentação oficial brasileira.
Objetivo da mudança terminológica
O projeto do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) visa promover maior respeito e inclusão através de linguagem mais neutra, sem conotação negativa. A proposta abrange leis, documentos oficiais, registros médicos e materiais educativos em todo o país.
Justificativa científica
Segundo a relatora deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), a denominação "Trissomia do Cromossomo 21" é mais precisa medicamente, descrevendo objetivamente a causa genética da condição. "Essa atualização favorece a uniformização de registros e adequação aos padrões da Organização Mundial da Saúde", declarou.
Rejeição à coexistência de termos
Siqueira rejeitou proposta da Comissão de Saúde para manter ambas as nomenclaturas durante período de transição. A relatora defendeu que "a substituição integral consolida uma terminologia moderna, científica e coerente com a evolução do conhecimento inclusivo".
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, a atualização deve ser implementada em até um ano após publicação da lei. Para vigorar, precisa passar pela Câmara e Senado.