A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas medidas de segurança para aplicativos de relacionamento, complementando o Marco Civil da Internet. A proposta busca combater o aumento de crimes relacionados a esses serviços, especialmente sequestros e outros delitos contra mulheres.
Dados alarmantes motivam a proposta
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE) ao Projeto de Lei 2112/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Segundo o relator, "dados alarmantes da Secretaria de Segurança Pública apontam que nove em dez sequestros em São Paulo estão relacionados a conexões por meio de aplicativos de relacionamento". Em 2022, foram registradas 94 ocorrências, o maior número em cinco anos, com 251 suspeitos presos.
Novas regras de segurança
O substitutivo aprovado é mais abrangente que a proposta original, que apenas tornava obrigatório o cadastramento do CPF. Agora, os aplicativos de relacionamento deverão implementar esforços para detectar e remover perfis falsos ou abusivos, disponibilizar canais para denúncia de condutas criminosas e promover medidas educativas sobre segurança.
A proposta também prevê a possibilidade de cadastro voluntário de informações pessoais como CPF e uso de biometria, com atribuição de selos de verificação. Além disso, o texto altera o Marco Civil da Internet para exigir que provedores armazenem certos dados dos usuários por pelo menos um ano, facilitando investigações judiciais.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A iniciativa responde à crescente preocupação com a segurança em plataformas digitais de relacionamento, especialmente para mulheres, que constituem grande parte das vítimas de crimes relacionados a esses aplicativos.