A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ampliar o número de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas em estabelecimentos públicos e privados.
Flexibilização do percentual atual
O Projeto de Lei 1972/23 abre possibilidade para que cada estabelecimento defina voluntariamente um quantitativo adicional de vagas, além dos 5% já obrigatórios pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
O relator deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu que "esses estabelecimentos devem pensar em número maior de vagas de estacionamento para as pessoas nessa faixa etária", considerando o envelhecimento populacional brasileiro.
Justificativa do projeto
Segundo o autor da proposta, deputado Afonso Motta (PDT-RS), "a expectativa de vida no Brasil vem aumentando consideravelmente, mas, infelizmente, as pessoas idosas ainda enfrentam desafios que necessitam ser superados".
O texto aprovado contempla ajuste feito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e altera o Estatuto da Pessoa Idosa para permitir essa flexibilização.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.