A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende a licença-paternidade de 5 para 20 dias quando o bebê nasce prematuro ou necessita de internação hospitalar prolongada.
Alteração na CLT garante direitos trabalhistas
A proposta (PL 3108/20) modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir essa nova hipótese de ausência justificada ao trabalho. Atualmente, a legislação trabalhista prevê afastamentos para situações como casamento e doação de sangue, mas não contempla complicações no nascimento.
Texto atualizado torna medida permanente
A versão inicial do projeto previa ausência de até 60 dias apenas durante a pandemia de Covid-19. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), reformulou a proposta para estabelecer a ampliação como medida definitiva, destacando a importância da presença paterna no suporte emocional à mãe e nos cuidados intensivos aos bebês prematuros.
Tramitação em andamento
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado Federal para se tornar lei.
A medida visa garantir maior proteção às famílias em situações de vulnerabilidade, reconhecendo as necessidades específicas de cuidados com recém-nascidos prematuros.