A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que libera as faculdades e universidades participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) de pagar a contribuição previdenciária sobre a folha de salários. A medida também expande o benefício de abatimento da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para profissionais formados em qualquer área que atuem no setor público.
Objetivo da Proposta
O objetivo principal é reduzir os custos operacionais das instituições de ensino que oferecem bolsas estudantis, incentivando-as a manter ou ampliar sua participação no programa de democratização do ensino superior.
Mudanças no Prouni
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que altera o Projeto de Lei 4980/16. A proposta modifica a Lei do Prouni para incluir a isenção da contribuição previdenciária paga pelas instituições sobre a folha de salários.
Expansão do Benefício do Fies
Quanto ao Fies, o texto aprovado expande um benefício atualmente restrito a médicos e professores. A proposta estende a possibilidade de abatimento da dívida a profissionais formados em qualquer curso superior que atuem em órgãos da administração pública federal, com jornada mínima de 20 horas semanais. O desconto poderá chegar a 50% do valor da parcela mensal.
Próximos Passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.