A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção de tributos federais (IPI, PIS/Pasep e Cofins) para importação e aquisição de cavalos, equipamentos e insumos destinados à prática da prova de rédeas. A medida, no entanto, fica condicionada ao oferecimento de contrapartidas sociais pelos beneficiários.
Emenda inclui condicionalidade social
O colegiado aprovou o projeto com emenda da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que modificou a proposta original do deputado Capitão Augusto (PL-SP). A principal alteração foi a inclusão de uma condicionalidade social que exige dos beneficiários a execução de projetos de inclusão relacionados a esportes ou terapias equestres.
Redução de custos na modalidade
A medida visa reduzir os custos da modalidade esportiva, desonerando a compra de itens como selas, mantas, esporas, cabeçadas, freios, rédeas, medicamentos veterinários e os próprios animais com finalidade esportiva comprovada. O texto também autoriza o Executivo a firmar convênios com estados para estender o benefício ao ICMS.
Projetos para vulneráveis sociais
Segundo o texto aprovado, os projetos de contrapartida devem ser destinados preferencialmente a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. A relatora justificou que "a renúncia fiscal representa um esforço coletivo da sociedade, razão pela qual se mostra adequado estabelecer contrapartidas que ampliem o acesso às práticas esportivas e terapêuticas".
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A regulamentação sobre a comprovação das contrapartidas caberá ao Poder Executivo, que poderá exigir registro em entidades representativas do setor.