Proposta visa ampliar acesso à educação profissionalizante no campo
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 338/19, que estimula a participação de mulheres e jovens residentes em assentamentos da reforma agrária nos cursos da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Relatora destaca importância da medida
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), relatora da proposta, recomendou sua aprovação argumentando que "a medida tende a garantir acesso à educação profissionalizante, a permanência de jovens no campo e à sucessão na propriedade da agricultura familiar".
Atual estrutura do programa
A Bolsa-Formação integra o Pronatec com objetivo de democratizar o acesso a cursos técnicos de nível médio e formação inicial e continuada. Atualmente, os beneficiários prioritários incluem trabalhadores, beneficiários de programas assistenciais federais, estudantes adultos do ensino médio da rede pública e jovens que cursaram ensino médio completo em escola pública ou particular com bolsa integral.
Justificativa do autor
O deputado David Soares (União-SP), autor da proposta, considera "grande equívoco" a atual legislação não citar expressamente mulheres e jovens de assentamentos da reforma agrária como beneficiários do programa.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação da Câmara e do Senado.