A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que estabelece medidas específicas para inclusão e permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho.
Combate à discriminação etária
A proposta visa combater a discriminação contra trabalhadoras maduras, oferecendo qualificação profissional e priorizando boas práticas na promoção de empregos. Os serviços nacionais de aprendizagem deverão desenvolver programas específicos para esse público.
Apoio parlamentar
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), defendeu a aprovação do texto. "Esta proposta é necessária para um mercado de trabalho mais justo e inclusivo, alinhado à nova realidade demográfica", declarou a parlamentar.
A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou os desafios enfrentados por essas profissionais. "Ainda persistem graves obstáculos, como etarismo, desigualdade salarial em relação aos homens e falta de oportunidades adequadas à experiência dessas profissionais", afirmou.
Alterações legislativas
O projeto aprovado modifica as leis do Programa Emprega + Mulheres, do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.