A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia o acesso educacional para pessoas idosas no Brasil. O Projeto de Lei 2679/24 inclui formalmente os idosos na modalidade de educação de jovens e adultos.
Mudanças na Lei de Diretrizes e Bases
A proposta do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a aprovação, o programa EJA passará a se chamar Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI), oferecendo formação específica para pessoas que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou médio.
Garantias para o ensino de idosos
O texto estabelece que os sistemas de ensino deverão assegurar gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas às pessoas idosas. Isso inclui métodos de ensino diferenciados, materiais didáticos específicos e apoio psicossocial adequado às necessidades dessa faixa etária.
Reconhecimento de direitos educacionais
A relatora deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) apresentou parecer favorável, destacando que se trata do "reconhecimento daquelas pessoas que tanto contribuíram para o país, mas que não tiveram as oportunidades adequadas de frequentar o ensino público de maneira integral".
Tramitação e próximos passos
Já aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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